ESTATUTO

I   DENOMINAÇÃO, SEDE E DURAÇÃO
II   OBJETIVOS
III   QUADRO SOCIAL, ADMISSÃO, DEMISSÃO, EXCLUSÃO, DIREITOS E DEVERES
IV   ORGANIZAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO
V   DAS ELEIÇÕES
VI   DA PERDA DO MANDATO
VII   DA RENÚNCIA
VIII   DA REMUNERAÇÃO
IX   DO PATRIMÔNIO
X   DA REFORMA ESTATUTÁRIA
XI   DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

CAPÍTULO IV - ORGANIZAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO

Artigo 13 - Os órgãos sociais da ABRAFILTROS são a Diretoria, o Conselho Fiscal, que presidirão às Assembléias Gerais, Extraordinárias e Ordinárias.

Artigo 14 - A ABRAFILTROS terá uma Diretoria constituída de 12 (doze) membros Efetivos e 5 (cinco), Suplentes, assim discriminados, para um mandato de dois (2) anos, podendo ser reeleita:

MEMBROS EFETIVOS: Presidente, 1 o . Vice-Presidente do setor automotivo, 2 o . Vice-Presidente do setor industrial, 1º Secretário, 2º Secretário, 1º Tesoureiro, 2º Tesoureiro, e cinco (5) diretores que formarão o Conselho Fiscal e cinco (5) suplentes.

MEMBROS SUPLENTES: correspondentes a cada Diretor integrante do Conselho Fiscal .

Parágrafo primeiro: Cada associado, integrante do quadro de associado efetivo, poderá indicar no máximo dois (2) membros para concorrer à Diretoria.

Parágrafo Segundo: Para o Conselho Fiscal, o associado poderá indicar apenas um membro.

Parágrafo Terceiro: O presidente, o vice-presidente, além de mais dois diretores efetivos e dois suplentes, no mínimo, deverão ser associados que explorem a atividade comercial, industrial e / ou de serviços no segmento de filtros e seus sistemas.

Parágrafo Quarto: O 1 o . Vice Presidente deverá pertencer ao setor de filtros Automotivos e o 2 o . Vice Presidente deverá pertencer ao setor de filtros Industriais.

Artigo 15 - Compete à Diretoria:

a) Cumprir e fazer cumprir as disposições estatutárias, bem como as deliberações das Assembléias Gerais;

b) Apresentar anualmente, até o dia 31 de março, o relatório de suas atividades, balanço e a prestação de contas do exercício findo, bem como proposta orçamentária para o exercício seguinte.

c) Propor em Assembléia Geral Extraordinária a alteração da contribuição social;

d) Criar e extinguir cargos remunerados e contratar funcionários;

e) Criar Comissões, Departamentos, Comitês e Grupos de Trabalho, bem como indicar seus integrantes;

f) Celebrar acordos, convênios, contratos e ligações da ABRAFILTROS com outras entidades;

g) Propor à Assembléia Geral a alteração do Estatuto Social ou a dissolução da Associação se verificada a impossibilidade da consecução dos seus fins;

h) Submeter à Assembléia Geral a programação geral e a orientação das atividades da Associação;

i) Resolver os casos omissos neste Estatuto;

j) Elaborar regulamentos de trabalho;

k) Elaborar o regulamento a ser observado em cada eleição;

l) Elaborar o calendário anual de reuniões da Diretoria e do Conselho Fiscal.

Parágrafo Primeiro - As resoluções que envolvam os itens deste Artigo requererão, em qualquer hipótese, a presença mínima de 2/3 dos membros da Diretoria, em primeira chamada e, em segunda chamada, meia hora depois, por maioria simples de voto.

Parágrafo Segundo - Os membros da Diretoria poderão cumular funções nos órgãos descritos na alínea "e" desse artigo.

Artigo 16 - Compete ao Presidente:

a) Representar a Associação em juízo e fora dele, constituindo procurador quando julgar necessário;

b) Tomar "ad referendum" dos órgãos da administração, todas as medidas que, pelo seu urgente, não possam sofrer retardamento;

c) Presidir os trabalhos da Diretoria;

d) Convocar as Assembléias Gerais, reuniões ordinárias e extraordinárias da Diretoria;

e) Administrar a Associação, fazendo cumprir este Estatuto e as deliberações das Assembléias Gerais;

f) Dar cumprimento às resoluções da Diretoria;

h) Dirigir e supervisionar os serviços gerais de administração da Associação;

i) Coordenar todas as atividades de natureza técnica e tecnológica da Associação, trabalhos e estudos de apoio técnico ao setor;

j) Dirigir e supervisionar as atividades relacionadas à imagem institucional interna e externa da Associação;

k) Promover o desenvolvimento do quadro social;

l) Dirigir as atividades de comunicação;

m) Promover a integração da Associação com outras entidades de classe, técnicas ou científicas.

Parágrafo Primeiro - O Presidente poderá delegar para fim especial, a qualquer Diretor ou associado, uma ou mais de suas atribuições.

Parágrafo Segundo - O Presidente terá voto de desempate na Diretoria, apenas para as questões comuns aos dois setores, e para as questões de interesse específico de cada um dos setores, filtros Automotivos ou filtros Industriais, o voto de desempate será do Vice-Presidente respectivo.

Artigo 17 - Compete ao 1 o . Vice-Presidente, auxiliar e substituir o Presidente, em sua falta ou impedimento e na falta deste caberá ao 2 o . Vice-Presidente, bem como, exercerão os poderes que o Presidente lhes delegar.

Artigo 18 - Compete ao 1º Secretário, e na falta deste ao 2º Secretário:

a) Secretariar as reuniões dos Associados e da Diretoria;

b) Colaborar com o Presidente ou com os Vices-Presidentes na administração da Associação, sempre que for solicitado.

Artigo 19 - Compete ao 1º Tesoureiro, e na falta deste ao 2º Tesoureiro:

a) Emitir, endossar e avalizar títulos de créditos e movimentar contas correntes bancárias, assinando sempre em conjunto com o Presidente ou com seu substituto legal vedados, porém, as fianças, os avais ou outras obrigações de favor.

b) Supervisionar os serviços de tesouraria, contadoria e caixa;

c) Ter sob sua guarda e responsabilidade todos os valores pertencentes à Associação, aplicando-se de acordo com as deliberações dos órgãos competentes;

d) Apresentar mensalmente à Diretoria, balancete do movimento financeiro;

e) Elaborar e apresentar à Diretoria, até 30 (trinta) dias antes da Assembléia Geral, orçamento de receitas e despesas do exercício vigente;

f) Substituir os Vices-Presidentes em suas faltas ou impedimentos.

Artigo 20 - Compete ao Conselho Fiscal a fiscalização da administração financeira, podendo qualquer um de seus membros, no exercício de suas funções, examinar livros, papéis e documentos da Associação e solicitar a Diretoria informações e esclarecimentos.

Parágrafo Único: Em caso de falta ou impedimento dos Tesoureiros, um dos Diretores, membro do Conselho Fiscal, será escolhido pela Diretoria para substituí-lo.

Artigo 21 - As Assembléias Gerais, Ordinárias ou Extraordinárias, são soberanas em suas resoluções, desde que não contrariem a ordem jurídica e o presente estatuto, competindo-lhe privativamente:

I - Reformar o Estatuto Social;

II - Eleger e destituir os membros da Diretoria Executiva e do Conselho Fiscal;

III - Dissolver a Associação;

IV - Alterar o estatuto;

V - Discutir e votar o relatório anual e as contas da Associação;

VI - decidir sobre quaisquer outros assuntos pertinentes a Associação;

Parágrafo Único - As Assembléias Gerais serão integradas por associados efetivos quites com a Tesouraria;

Artigo 22 - Assembléia Geral Ordinária se realizará anualmente até o dia 31 de junho, por convocação do Diretor Presidente e a Assembléia Geral Extraordinária se dará a qualquer tempo, também por convocação do Presidente.

Parágrafo Primeiro - As Assembléias, Ordinária e Extraordinária, poderão também ser convocadas pela maioria absoluta da Diretoria ou pelo Conselho Fiscal ou, no mínimo, por um terço dos associados efetivos quites com a Tesouraria da Associação.

Parágrafo Segundo - As Assembléias Gerais deverão ser convocadas com antecedência mínima de 10 (dez) dias, através de e-mail, telegrama, carta protocolada ou registrada ou por edital publicado em jornal de grande circulação no local da Sede de Associação.

Artigo 23 - Instalada a Assembléia Geral, assumirá a sua Presidência, o Presidente da Associação, na sua ausência um dos vices-presidentes ou outro Diretor, ou ainda, na falta destes, qualquer dos associados efetivos, por votação.

Artigo 24 - Ressalvadas as exigências específicas do Estatuto, as Assembléias Gerais só poderão ser instaladas em primeira convocação com a presença mínima de 1/3 (um terço) dos sócios e, em segunda convocação, 30 (trinta) minutos após a primeira, com qualquer número deles.

Artigo 25 - As deliberações das Assembléias serão tomadas por maioria dos votos.

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