Há exatamente dez anos em 1º de julho de 2012, começava no Estado de São Paulo o programa Descarte Consciente Abrafiltros, com o objetivo de que os associados da Abrafiltros – Associação Brasileira de Empresas de Filtros e seus Sistemas – Automotivos e Industriais – pudessem cumprir a Resolução SMA 038/2011, da Secretaria de Meio Ambiente do Estado de São Paulo, que inseriu os filtros do óleo lubrificante automotivo entre os produtos alvo da logística reversa pós-consumo no Estado de São Paulo.

Inicialmente, a primeira legislação a relacionar os filtros do óleo lubrificante automotivo no Estado foi a Resolução SMA 024, de 30 de março de 2010, ano no qual a Abrafiltros, por intermédio do presidente João Moura, iniciou as pesquisas e contatos acerca da logística reversa. Diferente de outros setores que já tinham a necessidade de atender resoluções do CONAMA – Conselho Nacional de Meio Ambiente - e outras legislações estaduais, era a primeira vez que o tema envolvia o segmento de filtros automotivos. 

A resolução foi amplamente discutida por todos os setores elencados pelo governo de São Paulo, e para abarcar a necessidade de melhorias e as diretrizes posteriormente estabelecidas pela Política Nacional de Resíduos Sólidos – Lei Federal 12.305, de 02 de agosto de 2010 – a SMA 024 foi substituída em agosto de 2011 pela Resolução SMA 038, legislação que efetivamente norteou a logística reversa no Estado até ser revogada pela atual Resolução SMA 045/2015.  

A demanda inédita para o mercado de filtros era cercada de incertezas quanto as questões logísticas e econômicas, o que não impediu a Abrafiltros de seguir em frente numa proposta de trabalho que se tornaria referência entre os sistemas de logística reversa pós-consumo no Brasil, reconhecida pelas Secretarias de Meio Ambiente e autarquias.

O início não foi fácil, pois não havia nada similar no mercado de filtros para que a associação pudesse se balizar e definir as diretrizes da operação. Assim, o presidente João Moura foi em busca de informações com entidades congêneres como a FIESP – Federação das Indústrias do Estado de São Paulo, SINDIREPA – Sindicato da Indústria da Reparação de Veículos e Acessórios do Estado de São Paulo, entre outras – para levantar informações de mercado.

Naquela época, a recepção dos projetos setoriais para implantação dos sistemas de logística reversa, que deveriam atender a responsabilidade compartilhada de fabricantes, importadores, distribuidores e comerciantes na implantação do sistema, estava a cargo da Secretaria de Meio Ambiente do Estado de São Paulo, que atuava em parceria com a CETESB. “Havia muita tensão entre as empresas do setor de filtros em relação ao cumprimento da legislação e o contato inicial com a Secretaria não foi fácil, tudo era muito novo e cercado de dúvidas, mas estávamos dispostos a encontrar uma solução”, lembra Moura.

Fundada em 2006, a Abrafiltros nasceu tendo entre os seus pilares questões ligadas à sustentabilidade, e mesmo com as poucas informações disponíveis na época, Moura seguia procurando um caminho. Foram diversas reuniões com as empresas associadas para debater o assunto e numa dessas ocasiões, Helmut Zschieschang, então vice-presidente do setor industrial, apresentou David Siqueira de Andrade, diretor-presidente do Grupo Supply Service, organização pioneira no Brasil no tratamento de resíduos oleosos e que realizava a coleta de filtros automotivos principalmente em postos de combustíveis, com grande abrangência no Estado de São Paulo. 

Em paralelo Bruno Covas, que ocupava o posto de secretário estadual de meio ambiente, com apoio do secretário adjunto Rubens Rizek Junior, verificou a necessidade de aprimorar a comunicação do governo com os setores elencados na legislação e destacou João Luiz Potenza, Diretor do Centro de Projetos da Coordenadoria de Planejamento Ambiental, para a tarefa de atender as associações e classificar as propostas de logística reversa. 

O tema seguia em foco na Abrafiltros e foi em 2012 que o cenário começou a caminhar para uma solução. Em 19 de abril por intermédio da FIESP, a Abrafiltros solicitou uma reunião com a Secretaria de Meio Ambiente para novos esclarecimentos, uma vez que a minuta da proposta inicial elaborada pela associação não havia sido considerada adequada pelo governo.

“Na época, classificávamos as propostas com cores e a associação estava no vermelho, a proposta era muito incipiente em relação ao esperado”, lembra Potenza. “Estimávamos cerca de cinco pessoas para a reunião e a Abrafiltros trouxe representantes de diversas associadas, e com a equipe da Secretaria eram 17 pessoas”. Entre os participantes estavam o presidente João Moura, Ricardo Garcia da área de Meio Ambiente da FIESP e David Siqueira de Andrade, da Supply Service. Foi necessário mudar de sala para acomodar todos e Potenza chegou a declarar posteriormente que achava que a reunião seria difícil pelo número de participantes, mas todos se mostraram bastante engajados e a reunião terminou por ser muito produtiva.

A partir desse ponto e com as novas informações, a Abrafiltros já tinha decidido seguir com a Supply Service para realizar a operação logística, mas faltava ainda conseguir desenvolver um projeto que atendesse as diretrizes governamentais. O prazo era curto e dois consultores chamados na época não corresponderam à expectativa da associação. Foi quando em 24 de abril, Moura trouxe para uma reunião Marco Antônio Simon, relações públicas com expertise em comunicação corporativa e na elaboração de projetos governamentais, que foi incentivado pelo presidente a buscar uma solução para a associação, mesmo sem experiência na área ambiental. Na visão de Moura – empresário do setor de filtros e publicitário de formação – era preciso encontrar alguém que entendesse a proposta da Abrafiltros e soubesse comunicar de forma clara, os objetivos da associação e as especificidades do setor para o governo, e Simon atendia essa necessidade. 

Assessorado por Moura e a Supply Service – especialmente por David Siqueira de Andrade e Paulo Cesar Gonçalves, que atuava nas áreas da Qualidade e Meio Ambiente, Simon pesquisou o tema e reuniu informações tanto em relação à atuação da Abrafiltros e empresas associadas, quanto acerca das questões ambientais e a operação logística necessária para elaborar uma proposta de trabalho em tempo recorde. “Foram dias e noites de muita pesquisa e esforço para que pudéssemos atender ao prazo estabelecido pela Secretaria de Meio Ambiente. Após uma análise inicial, o caminho que definimos com o presidente Moura foi pela realização de um programa-piloto com metas passíveis de serem cumpridas, tanto em relação ao número de municípios abrangidos quanto aos volumes de coleta, por ser algo novo para o setor e pudéssemos quantificar e ajustar os processos envolvidos”, lembra Marco Antônio Simon, que procurou atender a todos os requisitos estabelecidos pela Secretaria de Meio Ambiente no novo projeto, incluindo a caracterização dos resíduos, fluxogramas do processo de reciclagem, atribuição de responsabilidades e uma tabela com metas claras e objetivas.

E já no dia 14 de maio 2012, Moura e Marco Antônio participaram de uma nova reunião com Potenza e equipe para apresentação do projeto, que foi reconhecido pela qualidade técnica e o pleno atendimento aos requisitos governamentais, sendo classificado na cor verde e passando a ser referência para o setor. “O Potenza tem uma participação muito especial na nossa história, soube reconhecer o esforço da Abrafiltros, as especificidades e o ineditismo da situação para o setor, deu um importante voto de confiança para que pudéssemos colocar o piloto em prática, sendo acordado o início do programa para 1º de julho”, diz Moura. “Foi uma conquista expressiva e um divisor de águas para a associação, sendo que as diretrizes estabelecidas no projeto foram tão assertivas, que seguem como as bases para as implantações realizadas pela Abrafiltros até hoje”, ressalta Moura. Pelo resultado alcançado, Marco Antônio, que havia sido contratado apenas para o desenvolvimento da proposta, foi convidado para assumir a gestão do programa, onde segue até hoje.

A Abrafiltros cumpriu o estabelecido com a Secretaria do Meio Ambiente e o programa Descarte Consciente Abrafiltros teve início com a previsão de reciclar em seis meses, 130.000 kg de filtros – equivalente a 3% do volume anual de filtros do óleo lubrificante automotivo comercializados em 2010 com as marcas próprias pelas empresas participantes na época, com previsão de atender 10 municípios. 

Um ponto de destaque foi que em julho, ainda não havia sido aprovado o Termo de Compromisso a ser estabelecido entre a Abrafiltros, como entidade gestora, a Secretaria de Meio Ambiente e a CETESB. Mas ainda assim, a Abrafiltros seguiu com a operação, o que foi bem-visto pelo governo como mostra do comprometimento da associação com o desenvolvimento da logística reversa e atendimento à legislação. 

A principal questão em discussão para a assinatura do Termo de Compromisso era a solicitação pioneira da Abrafiltros para que fosse considerada uma cláusula específica acerca da marca própria, ou seja, a associação entendia como justo que cada detentor de marca fosse o responsável pela logística reversa dos produtos comercializados no Estado, pois no setor de filtros é comum que os fabricantes, além das marcas próprias, produzam filtros para terceiros onde são gravadas as marcas das empresas solicitantes. O conceito trazido pela Abrafiltros era inovador e foi alvo de muitas reuniões e discussões com o governo, até que foi aceito e o Termo de Compromisso assinado em 20 de dezembro de 2012, com validade de quatro anos e metas inicialmente previstas para 2013 e 2014. 

E como resultado das coletas de 2012, a Abrafiltros superou as metas propostas tanto em volume quanto na abrangência geográfica, e chegou a 135.615,40 kg de filtros reciclados – cumprimento percentual de 104,32% da meta, levando o programa para 12 municípios. Ao longo dos anos, o conceito ganhou relevância para outros sistemas e a CETESB regulamentou a responsabilidade do detentor da marca própria com a logística reversa, a partir da publicação da Decisão de Diretoria n° 076/2018/C, de 03 de abril de 2018, além de condicionar o cumprimento da legislação à concessão ou renovação da licença da operação.

Na fase inicial do programa em 2012, foram 13 as empresas signatárias do primeiro Termo de Compromisso estabelecido em São Paulo, entre as associadas integrantes da CSFA – Câmara Setorial Filtros Automotivos: Affinia Automotiva Ltda.; Cummins Filtration do Brasil; Donaldson do Brasil Equipamentos Industriais Ltda.; Hengst Indústria de Filtros Ltda.; KSPG Automotive Brazil Ltda.; Magneti Marelli Cofap Autopeças Ltda.; MAHLE Metal Leve S.A.; Mann+Hummel do Brasil Ltda.; Parker Hannifin Industria e Comércio Ltda.; PoliFiltro Ind. e Comércio de Peças para Autos Ltda.; Sofape S/A – Tecfil; Sogefi Filtration do Brasil Ltda. – Filtros FRAM; e Wega Motors Ltda. 

A partir do início em 2012, o programa Descarte Consciente Abrafiltros cresceu e sempre buscou condições para que os associados pudessem atender as legislações ambientais estaduais que inseriram e regulamentaram os filtros do óleo lubrificante automotivo na logística reversa, uma vez que os filtros não haviam sido citados na Política Nacional de Resíduos Sólidos, o que foi confirmado pela Abrafiltros em reunião realizada em janeiro de 2013 com o deputado federal Arnaldo Jardim, relator do decreto federal. Assim, o programa foi implantado em 2013 no Paraná, conforme o Edital de Chamamento 01/2012; no Espírito Santo, pelo Edital de Chamamento Público 02/2014; e Mato Grosso do Sul, Resolução SEMAGRO 643/2017.

Pela excelência na organização e cumprimento das metas ambientais, o programa foi reconhecido também no Paraná pela Secretaria de Meio Ambiente e a FIEP – Federação das Indústrias do Estado do Paraná, sendo convidado como destaque para apresentação no I Seminário Paranaense de Logística Reversa em outubro de 2017, sendo elencado como referência na logística reversa em matéria no Bom Dia Paraná – Tv Globo, veiculada durante o evento.

A implantação no Mato Grosso do Sul também representou um caso especial tanto para o governo quanto para a Abrafiltros. O Estado havia publicado em maio de 2016, a Resolução SEMADE n° 33, que instituiu a logística reversa com base nos produtos elencados na Política Nacional de Resíduos Sólidos, sem a inclusão dos filtros automotivos. Com a repercussão do programa, a Abrafiltros foi convidada para reunião em abril de 2017 com os órgãos ambientais e o Ministério Público, realizada na sede da FIEMS – Federação das Indústrias do Mato Grosso do Sul, pois havia entendimento de que o programa deveria ser implantado no Estado. Na reunião, a Abrafiltros apresentou o programa e demonstrou a necessidade de que fosse elaborada uma legislação que incluísse os filtros do óleo lubrificante automotivo, tendo como exemplo o ocorrido nos demais Estados para que pudesse ser mobilizado o setor, sendo um ponto fundamental. A solicitação foi aprovada e então realizado um aditamento pelo governo com a publicação da Resolução SEMAGRO 643 em junho de 2017, que incluiu a demanda da associação. Como resultado, o programa Descarte Consciente Abrafiltros foi o primeiro sistema de logística reversa a ser assinado no Estado, em 1º de julho de 2020. 

Desde julho de 2012 até as coletas realizadas em maio de 2022, o programa Descarte Consciente Abrafiltros já reciclou 10.413.739 quilos de resíduos, equivalentes a 27.476.883 filtros do óleo lubrificante automotivo, tendo como referência o peso médio de 0,379 kg por filtro, resultado dos dados informados pelas empresas participantes considerando filtros para veículos de passeio, motos, caminhões, ônibus e máquinas agrícolas, fornecidos tanto em veículos novos como para o mercado de reposição.

Atualmente são recicladas mais de 170 toneladas de filtros por mês em 274 municípios e 4.037 pontos de coleta - realizada diretamente nos geradores, entre postos de combustível, oficinas mecânicas, concessionárias de veículos e redes de troca de óleo. 

Todos os resultados e dados do programa constam nos relatórios anuais elaborados pela associação, os quais são enviados por Estado para os órgãos ambientais e estão disponíveis desde 2012, para consulta pelas empresas participantes na área do associado no site da Abrafiltros, permitindo a rastreabilidade total do sistema e contendo as planilhas mensais de coleta, notas fiscais de remessa de resíduos, certificados de coprocessamento, balanços de massa, entre outras informações. Como parâmetro da complexidade da gestão, em 2020 os relatórios somaram 2.186 páginas.

A operação logística nos Estados de São Paulo e Espírito Santo é realizada pela matriz da Supply Service em Tapiraí (SP); no Paraná, pela Geoquímica, em São José dos Pinhais (PR); e no Mato Grosso do Sul, pela EcoSupply, em Campo Grande (MS). No total são empregados 26 caminhões na operação, que rodam mais de 100 mil quilômetros por mês.

“Desde o início, procuramos auxiliar, apoiar e incentivar a Abrafiltros nessa realização, viabilizando a logística do programa-piloto dentro de um conceito de viabilidade técnica e econômica que fosse acessível aos associados para que pudessem atender a legislação”, explica David Siqueira de Andrade, diretor-presidente do Grupo Supply Service. “Nesse processo, procuramos contribuir com nossa experiência em outros sistemas de logística reversa, para que o resultado fosse mais assertivo. E passados dez anos, nos orgulhamos de seguir como operadores logísticos trabalhando em conjunto com a Abrafiltros para o cumprimento das metas, num programa que é um verdadeiro exemplo no Brasil e no exterior, onde já tivemos a oportunidade de divulgar os resultados alcançados”, destaca.

Após o uso, o filtro do óleo lubrificante é classificado como Resíduo Perigoso Classe I pela contaminação com o OLUC – Óleo Lubrificante Usado Contaminado, e no processo de reciclagem, o metal, que reponde por 23% dos resíduos, é encaminhado para siderúrgicas; o óleo contaminado (2% dos resíduos) para rerrefino; e os demais componentes (75% dos resíduos) para coprocessamento em cimenteiras, para geração energética, sendo as cinzas utilizadas na fabricação do cimento, sem qualquer destinação para aterros industriais. O processo tem custo elevado e não há reaproveitamento direto de resíduos ou retorno financeiro para a cadeia de filtros, sendo que todo o programa é custeado pelas empresas aderentes ao sistema.

Atualmente participam do programa 22 empresas associadas: AGCO do Brasil Soluções Agrícolas Ltda.; CNH Industrial Brasil Ltda.; Cummins Filtration do Brasil; Donaldson do Brasil Equipamentos Industriais Ltda.; Ford Motor Company; General Motors do Brasil Ltda.; Hengst Indústria de Filtros Ltda.; John Deere Brasil Ltda.; Magneti Marelli Cofap Fabricadora de Peças Ltda.; Mahle Metal Leve S.A.; Mann+Hummel do Brasil Ltda./Filtros Wix; Mercedes-Benz do Brasil; MWM Motores e Geradores, Parker Hannifin Indústria e Comércio Ltda. – Divisão Filtros; Rheinmetall Automotive – Motorservice Brazil; Robert Bosch Ltda.; Scania Latin América Ltda; Sofape Fabricante de Filtros Ltda./Tecfil; Sogefi Filtration do Brasil Ltda./Filtros Fram; UFI Filters; Volkswagen do Brasil Indústria de Veículos Automotores Ltda.; e Wega Motors Ltda.

Para celebrar os dez anos do programa Descarte Consciente Abrafiltros, a associação elaborou iniciativas como a realização de visita monitorada para associados e cerimônia a ser realizada em 1º de julho na sede e instalações do Grupo Supply Service, em Tapiraí (SP), além de uma publicação especial retratando os dez anos do programa e um novo vídeo institucional, que incluirão mensagens governamentais.

Além dessas atividades, ao longo dos anos a divulgação do programa, bem como seus resultados marcam presença nas mídias e redes sociais da associação no YouTube, Linkedin e Instagram, conteúdos elaborados pela agência de propaganda L3ppm, editora da Revista Meio Filtrante, e releases divulgados pela Verso Assessoria de Imprensa, além de eventos online com participações especiais nos programas Filtra Ação e AbraTalks, produzidos pela Abrafiltros.

“Preparamos um mix de ações para destacar esse momento especial na nossa história, de forma a alcançar os diferentes públicos que interagem conosco”, explica Adriano Bonazio, Gerente de Comunicação & Marketing. “A divulgação do programa por meio de um Plano de Comunicação estruturado é exigência dos Termos de Compromisso, e a Abrafiltros tem realizado e investido constantemente nessa área, com o programa tendo grande visibilidade no Brasil e no exterior”. O programa possui um hotsite específico com informações, no endereço https://www.abrafiltros.org.br/descarteConsciente. 

Além de novas legislações e regulamentações ambientais que certamente virão, foi publicado recentemente em 12 de janeiro, o Decreto Federal 10.936, nova regulamentação da Política Nacional de Resíduos Sólidos, que passou a incluir os elementos filtrantes dos filtros do óleo lubrificante automotivo e combustíveis na logística reversa, em âmbito nacional.

Como resultado, a associação alterou o Planejamento Estratégico do programa Descarte Consciente Abrafiltros para 2022, de forma a abarcar as providências iniciais necessárias para o atendimento à legislação, entre as quais o redimensionamento do sistema online de preenchimento pelas empresas associadas, para obter os dados de comercialização dos filtros do óleo lubrificante e combustíveis em 2021; a contratação de dois novos colaboradores para a equipe, sendo uma já realizada em abril para a função de analista ambiental, além de um analista administrativo (em curso); contatos com empresas de estudo de mercado, para elaboração do Estudo de Viabilidade Técnica e Econômica, exigido pelo Ministério do Meio Ambiente para balizar a proposta de implantação e futuro Acordo Setorial; entre outras iniciativas.

Destaca-se ainda que neste ano, seguem os contatos com as Secretarias de Meio Ambiente e autarquias iniciados em 2021 para aprovação dos Planos de Logística Reversa e Termos de Compromisso nos Estados de São Paulo, Paraná e Espírito Santo, para o estabelecimento de novas metas de 2022 a 2025, e devido ao aumento das fiscalizações ambientais e novas legislações, diversas novas empresas estão buscando a Abrafiltros para obter informações sobre a logística reversa e potencial adesão ao programa. “Toda essa movimentação tem gerado um grande volume de trabalho e estamos nos antecipando com reforços para atender a demanda”, explica Simon, que tem como suporte Amauri da Silva, na função de Assessor de Projetos, e o novo contratado Rafael Borges, Analista Ambiental. Na qualidade de entidade gestora, a Abrafiltros ainda proporciona assessoria jurídica, com o escritório Rocha & Business, além de ter interface com as áreas administrativa, financeira e de comunicação da Abrafiltros, sempre com o apoio da Diretoria e coordenação geral da Presidência. 

“O processo é extremamente complexo para a implantação do programa em âmbito nacional, pois cada Estado tem sua especificidade e o Brasil é um País de dimensões continentais, com grandes variações de logística e infraestrutura conforme a região”, diz Simon. “Por isso, o diálogo e apoio dos órgãos governamentais são essenciais para que o futuro Acordo Setorial e Termos de Compromisso sejam realizados após a concretização dos estudos e análises necessárias do ponto de vista logístico e econômico. Nesses dez anos, já provamos que a Abrafiltros honra os compromissos e busca superar as dificuldades, e temos a certeza de que os resultados somente foram e serão possíveis pelos esforços conjuntos da Presidência, Diretoria, empresas associadas, parceiros logísticos, equipe interna, provedores externos e o diálogo com os órgãos governamentais, para a definição de prazos compatíveis e fiscalização quanto ao cumprimento da legislação”, explica Simon. “O programa Descarte Consciente Abrafiltros é a melhor opção para que as empresas do setor possam cumprir as legislações ambientais, pelo suporte fornecido pela associação e a redução nos investimentos necessários em pessoas e recursos financeiros, em relação a iniciativas individuais. Juntos nos fortalecemos e estamos escrevendo um capítulo importante na história da logística reversa no Brasil”, explica o gestor. 

“Quero agradecer a todos que participam direta e indiretamente do programa Descarte Consciente Abrafiltros. Nossas portas seguirão abertas para empresas e órgãos governamentais que queiram somar conosco na busca de realizações. Sabemos que essa nova fase nacional não será fácil, mas no começo da logística reversa éramos desconhecidos e hoje temos uma história repleta de resultados e fatos que comprovam a nossa disposição em contribuir com o futuro de uma inciativa tão importante para o meio ambiente. Ninguém faz nada sozinho e tenho a certeza de que unidos, continuaremos fazendo a diferença. Parabéns a todos os envolvidos e seguimos em frente”, finaliza Moura.   

Fonte: Revista Meio Filtrante - Edição n° 117 - Julho/Agosto de 2022 (https://www.meiofiltrante.com.br/Artigo/4988/10-anos-de-realizacoes-e-superacao-de-desafios)