5/20/2024
Comércio exterior brasileiro apresenta perspectivas positivas
![](https://www.abrafiltros.org.br/associados/Post_ComexAbraTalks.png)
Com alta
capacidade de retomada, o comércio internacional continua em ritmo de
crescimento, no entanto, há alguns entraves que envolvem a área do comércio
exterior no País, como as elevadas alíquotas de importação e a necessidade de
reforma na infraestrutura portuária e aeroportuária.
O comércio internacional, voltado à compra e à venda de
mercadorias entre os países, é resiliente, tem grande capacidade de retomada.
Apesar de a pandemia ter gerado dificuldades no setor, como a grave crise
logística, quando alguns donos de companhias de navegação – os armadores,
retiraram navios da frota, levando à suspensão de algumas cadeias logísticas e
travamento de contêineres em determinados pontos, como se fossem coágulos.
“Tudo isto provocou um aumento vertiginoso do valor do frete e queda da cadeia
de suprimentos. No entanto, após alguns meses, o comércio internacional retomou
o ritmo anterior e continua na escalada de crescimento”, afirmou Walter Thomaz
Jr., sócio-diretor da Portorium Assessoria Internacional, no Abra Talks, podcast
mensal da ABRAFILTROS –
Associação Brasileira das Empresas de Filtros Automotivos, Industriais e para
Estações de Tratamento de Água, Efluentes e Reúso, transmitido
pela TV Filtros no YouTube, ao falar sobre as perspectivas do comércio exterior brasileiro, ressaltando que de 1948 a 2016, o comércio internacional se multiplicou em 43
vezes. “Em alguns anos, ele cresceu duas a três vezes mais que o PIB mundial”,
disse.
Segundo Thomaz, as cadeias de suprimentos são globais, mesmo com
conflitos como da Rússia e Ucrânia e os do Oriente Médio, o comércio
internacional continua crescendo. No Brasil, a corrente de comércio - importação
e exportação, cresceu mais de 30%. Os dois fenômenos não andam separados. “O
principal exportador do mundo é a China e o segundo colocado, os Estados
Unidos. Em importação, os Estados Unidos ficam com a primeira posição e a China
com a segunda. A China não consegue ser uma grande exportadora, sem ser uma
grande importadora, assim como os Estados Unidos, e, é neste sentido, que
queremos a liberalização do comércio internacional para que o Brasil possa
crescer na corrente de comércio. Nossa participação é desequilibrada no
comércio internacional”, comentou.
Citou que o Doing Business, levantamento do Banco Mundial,
deixou de ser feito, por sorte do Brasil, que ficava entre os quatro ou cinco
piores países para fazer negócios no comércio. “Nossas alíquotas de imposto de
importação são as mais altas do mundo, independente da tarifação interna que já
é absurda e que a Reforma Tributária está tentando equilibrar ou causar menos
confusão no manicômio tributário”, ressaltou.
Reforma
tributária e o comércio exterior – De acordo com
o sócio-diretor da Portorium, o comércio exterior, que está diretamente ligado
à regulamentação da entrada da mercadoria estrangeira no Brasil e da saída dos
produtos nacionais para exportação, está vivendo uma reforma profunda, muito
mais que a reforma tributária. “Essa reforma é uma agenda mundial e eu espero
que atinja a redução da alíquota dos tributos ou pelo menos diminua essa
cardinalidade ou variedade de faixas de alíquotas que geram problemas sérios de
administração e de conformidade tributária”, disse Thomaz, lembrando que a
reforma acontece por conta da adesão do Brasil ao acordo de facilitação de
comércio. “Estamos implementando uma série de novidades, uma delas o Portal
Único de Comércio Exterior, que já está rodando toda a exportação e já integrou
grande parte da importação, que deve ser finalizado em outubro com o
desligamento do portal anterior”, comentou. A iniciativa será um desafio para
os importadores, pois sairá da declaração da mercadoria em campo livre para
campos estruturados, oferecendo maior acesso aos dados. “Ficará mais fácil para
o importador, mas também facilitará para o Fisco, que poderá cruzar todas as
informações, inclusive com utilização da inteligência artificial na gestão do
banco de dados. A Receita tem o Aniita que conversa com o Ingrid do MERCOSUL,
entre outros. Por isso, as empresas precisam se preparar”, afirmou. Segundo
Thomaz, os bancos de dados dos importadores podem não estar bem estruturados.
Mas, ele chama a atenção para outra questão. “Dentro da
revolução que estamos vivendo, certamente este é um momento disruptivo, com
mudança crucial, que inclusive permeará outras relações não só do comércio
exterior, mas as relações da Receita Federal com os contribuintes. É a mudança
de eixo, você tem duas formas de levar o contribuinte a cumprir com as
obrigações – o uso da força da lei, com sanções, ou o Compliance, ao cumprir
corretamente de forma voluntária, há o reconhecimento com benefícios, como o programa
de certificação OEA – Operador Econômico Autorizado”, enfatizou.
OEAs – vantagens
e critérios – A implementação do programa OEA
tem 10 anos com grande volume de benefícios. Os OEAs representam cerca de 30%
do volume de importação do Brasil e 20 % das exportações.
Os benefícios são inúmeros para as empresas. “Eles têm
praticamente passagem livre na aduana. São considerados parceiros da aduana, se
autofiscalizam. Qualquer inconsistência que ele encontre após a carga liberada,
de maneira espontânea faz a correção”, comentou.
Há aumento de fluidez para essa empresa. “Esse ganho só nisto,
segundo um trabalho da CNI de 2020, há redução de custo em torno de 7% na
importação e 9% na exportação”, disse.
Thomaz destacou que está em tramitação o Projeto de Lei 15/2024,
que trará a possibilidade a esses OEAs de pagarem os tributos da importação no
vigésimo dia subsequente ao registro de declaração da importação. “Assim, ele
terá praticamente sua carga liberada de forma automática e também sem o
pagamento dos tributos naquele momento. É um ganho de oportunidade de capital,
com a atual Selic já dá 1.24”, ressaltou.
Outras vantagens da certificação é o baixo canal de seleção. “Os
OEAs têm 99,57% das vezes canal verde. No residual de 0,43%, cerca de 70%,
canal amarelo. Quando o canal difere de verde, ele tem prioridade para ser
atendido e também não paga a armazenagem no período de 48 horas úteis, tempo
máximo para liberação no marítimo, e de 24 horas úteis no aéreo”, disse. Além
disso, pode decidir por não fazer a verificação física nos casos bem residuais
no porto, pode levar a carga, fica como fiel depositário e a fiscalização vai
na empresa, assim não há custo de armazenagem. Outros benefícios são o ponto de
contato na Receita Federal – fiscal, gerente de conta; respostas de consultas;
atendimento prioritário em julgamentos dentro da Receita Federal e no armazém.
Mas, segundo o sócio-diretor da Portorium, a cereja do bolo das
vantagens tangíveis é a apresentação da declaração de importação antes da
chegada do navio, logo após o manifesto do agente, pois, assim, terá a
determinação do canal de imediato e, se eventualmente sair canal amarelo,
corrige antes da chegada do navio. “Basicamente, hoje, no caso do OEA, a carga
chega, descarrega do navio no pátio e de lá vai para o caminhão para ir
embora”, afirmou.
Entre os critérios para se certificar como OEA, ele citou que a
empresa deve ter um procedimento de descrição e classificação fiscal de mercadorias,
procedimento de valoração aduaneira e de regras de origem, ou seja, todas as
obrigações normais de um importador, sistematizadas dentro de uma política de
qualidade, nada de excepcional, apenas gestão. A implantação do programa
envolve os departamentos de Comércio Exterior, Supply Chain (60%), RH (20%), TI
(10%) e Financeiro (10%).
Para
a implantação, as empresas, geralmente, contratam uma consultoria que fazem um
trabalho de 6 meses para que as prepararem para a certificação OEA. Depois há o
prazo de validação da Receita Federal.
Segundo
o executivo, a meta da Receita Federal é alcançar 50% do volume de importação
com empresas OEAs e 50% do volume de exportação. Atualmente, esses percentuais
estão em pouco mais de 30% do volume de importação e 20% de exportação.
Durante a sua apresentação, Thomaz ressaltou que o Compliance
deve ser entendido de maneira ainda mais ampla já que está rodando junto com o
OEA, mais dois programas – Confia e Sintonia, que não são de comércio exterior,
mas são programas de Compliance, ligados à receita Federal, que também oferecem
benefícios. “A ideia é não gastar tempo e nem dinheiro do erário para
fiscalizar porque a empresa tem competência e gestão suficiente para
autofiscalização”, afirmou Thomaz, explicando que com o Compliance se consegue
mais adesão e arrecadação do que com a aplicação de sanções, que devem estar
direcionadas para aqueles que operam no comércio exterior e colocam em risco a
cadeia de suprimentos, como empresas fantasmas, que traficam drogas, armas,
animais silvestres, entre outras.
Pontos sensíveis
do comércio exterior – Segundo Thomaz, o Brasil está
passando por um momento interessante com adesão ao acordo de facilitação de
comércio, fazendo reestruturação de seus procedimentos do comércio exterior,
implementando ferramentas, como o Portal Único de Comércio Exterior e
incorporando a prática do OEA. “Mas, falta um corte drástico das alíquotas de
importação, que são muito elevadas. A China nos últimos 20 anos reduziu quase
em 100% essas alíquotas”, disse. Tem preocupação com o protecionismo, pois 40
anos atrás, inclusive, havia a suspensão de importação de diversos produtos, e,
de acordo com ele, isto significou muito atraso para o País.
Destacou também a infraestrutura portuária e aeroportuária como
outro ponto crítico. O frete já tem grande impacto nas exportações e
importações. “Geograficamente, estamos na antessala do fim do mundo para o
comércio internacional. O fim do mundo é a Argentina. Não somos rota para nada
e nossa infraestrutura portuária é uma das mais caras do mundo. Isto precisa mudar rápido, diminui a
competitividade”, afirmou Thomaz, ressaltando que é preciso um código aduaneiro
que esqueça o Decreto Lei 37/1966, que dispõe sobre o imposto de importação e
serviços aduaneiros e, que de acordo com o especialista, teve a intenção de
coibir a importação, impondo multas pesadíssimas. Para ele, deve se, por
exemplo, considerar o dolo e a culpa quando for falar de punibilidade. “Na área
aduaneira no Brasil se você errou porque queria ou se errou por descuido, e sem
má fé não faz diferença”, indignou o executivo, acrescentando que há uma
possibilidade mudança, a Receita Federal está trazendo inovações, como as já
citadas. “Há também um novo regulamento aduaneiro rodando no Congresso e a
tecnologia com os bancos de dados estão ai para nos ajudar a fazer toda a
gestão”, concluiu.
Para acessar o videocast completo, que conta
com patrocínio do grupo Supply Service, basta entrar no link https://www.youtube.com/watch?v=xRJklAKFlMs.
Mais informações sobre a Portorium
Consultoria Internacional no link: https://portorium.net/.
Sobre a Abrafiltros:
Criada em 2006, a ABRAFILTROS – Associação Brasileira das
Empresas de Filtros Automotivos, Industriais e para Estações de Tratamento de
Água, Efluentes e Reúso – tem a missão de promover a
integração entre as empresas de filtros e sistemas de filtração para os
segmentos automotivo, industrial e tratamento de água, efluentes e reúso,
representando e defendendo de forma ética os interesses comuns e consensuais
dos associados.
Mais informações:
Verso Comunicação e Assessoria de Imprensa
Jornalista responsável – Majô Gonçalves – MTB
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